A cinco anos o programa Empresa Cidadã, que visa ampliar a licença maternidade de 120 dias para 180 dias, está aprovado, mas em caráter opcional. Diferente dos 120 dias obrigatório pago pelo INSS a empregada, os 60 dias opcionais é pago pela empresa a empregada, sendo posteriormente esse valor deduzido no imposto devido da pessoa jurídica.
Recentemente Maria Auxiliadora dos Santos, secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, tem alertado para um movimento no sentido de tornar a Lei Nº 11.770 obrigatória. Destacando a dificuldade da mulher para encontrar formas de conciliar o trabalho com os cuidados da criança.
Para conferir a Lei N° 11.770, clique aqui.
É sempre bom leis, porém espero que haja mais fiscalização para o cumprimento das mesmas. Parabéns pelo trabalho desenvolvido no blog.
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